Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Diretriz...

A alternativa correta é a D.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a lei nº 9.394/96, responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Para responder corretamente, é necessário entender os principais artigos e incisos da LDB, que tratam das responsabilidades e competências dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na gestão e oferta da educação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque, segundo a LDB, em seu artigo 4º, inciso VII, compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Esta medida é fundamental para garantir o direito à educação e combater a evasão escolar.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Filosofia e a Sociologia serão incluídas como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino fundamental." Esta alternativa está incorreta, pois a obrigatoriedade dessas disciplinas se aplica ao ensino médio, conforme a LDB em seu artigo 36, inciso IV.

B - "O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 6 (seis) anos." Está incorreta, pois a duração do ensino fundamental, conforme o artigo 32 da LDB, é de 9 anos.

C - "As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público." Esta afirmativa é incorreta. Segundo o artigo 7º da LDB, as instituições de ensino privadas estão sim sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, conforme diretrizes estabelecidas.

E - "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental." Esta alternativa está incorreta porque, segundo a LDB, o ensino fundamental é obrigatório a partir dos 6 anos de idade. A matrícula a partir dos 3 anos refere-se à educação infantil, que compreende creche e pré-escola, conforme o artigo 29 da LDB.

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