Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser ...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Economia |

Q1139481 Direito Tributário

Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:

suspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção.

outorga de isenção, capitulação legal do fato.

autoria, imputabilidade ou punibilidade.

cobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco.

o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município.

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