Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma l...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2539817 Direito Constitucional
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gabarito errado : O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados).

Leis complementares: requerem maioria absoluta para aprovação.

Leis ordinárias: requerem maioria simples para aprovação (metade mais um dos votos dos membros presentes).

Art. 69, CF: As leis complementares serão aprovadas por MAIORIA ABSOLUTA.

O gabarito esta errado, pra uma aprovação e necessário a maioria absoluta...

Eu acertei, o gabarito esta errado

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo