Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e g...

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Q2539819 Direito Constitucional
Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá comprovar: 
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Letra E.

A Defensoria Pública que presta essa assistência jurídica...

❤️✍

Gab. Letra D

CF/88, ART. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

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