Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e se...
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.
Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que
estabeleçam a periodicidade da medição de serviços; para
obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com
o regime de execução, a medição será bimestral.
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Errado
- art 92, § 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que estabeleçam a periodicidade da medição de serviços (art. 92, inciso VI, da Lei nº 14.133/21); para obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será bimestral (ERRADO).
De acordo com o § 5º do art. 92 da Lei nº 14.133/21:
§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Art. 92, § 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Lei 14.133/2021
mensal
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