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Q2482042 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Leia o seguinte trecho de notícia publicada pela Agência do Governo Federal em 02/02/2024:

QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prováveis de dengue. Destes, 103.526 foram confirmados e 140.195 ainda estão em avaliação clínica. Em todo o país, 163 mortes estão sob investigação para determinar se foram causadas pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Zika e chikungunya também estão sendo monitoradas pelo Ministério e as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

(...)

CUIDADOS - O verão é um período de intensas chuvas e altas temperaturas. Essa combinação, agravada pelos efeitos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño, torna a época favorável para o aumento da reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.

(Disponível em: Agência Gov. da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Acesso em: 07 fev. 2024.)


Sobre os cuidados a serem adotados para prevenção e combate aos vetores que transmitem as doenças citadas na notícia, com base na legislação de posturas do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Cabe ao munícipe informar a Prefeitura da proliferação de fauna sinantrópica em sua propriedade urbana, para fins de dedetização, visto que tal medida é de competência do Poder Público.


( ) Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para manutenção de suas propriedades limpas, evitando o acúmulo de lixo e material não utilizável que possam propiciar a proliferação de insetos e outras pragas.


( ) Os proprietários de lotes urbanos que receberem notificações para fechamento de terrenos baldios e outras obras necessárias, inclusive medidas de limpeza e conservação, mas não as atenderem, ficarão sujeitos à multa e ao pagamento de serviços executados pela Municipalidade.


( ) Na zona rural, todos os locais destinados ao recolhimento e confinamento de animais, deverão revestir-se de todas as medidas de higiene recomendáveis, com água corrente ou reservada para limpeza semanal do piso.


Assinale a sequência correta.
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