Julgue o item , com base na legislação que trata de impost...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q490743
Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.
É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.
É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.