Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à ...

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Q591041

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591041 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.

Certo

Errado

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De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é
A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.
No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu.

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