De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de...
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482044
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando
legal acerca da responsabilidade de quem descumprir as normas de proteção do meio ambiente:
“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções_____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os __________ causados”.
Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções_____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os __________ causados”.
Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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