Cremilda Apolinário Bezerra, servidora federal efetiva do Mi...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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        Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

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Fé em Deus, não desista.

GABARITO: LETRA E

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

"servidora federal efetiva do Ministério da Fazenda"

Caso não fosse efetiva em um cargo, seria destituída do cargo em comissão:

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

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Gosto sempre de fazer um link entre os atos do servidor público que são passíveis de demissão na esfera administrativa com as respectivas hipóteses de responsabilidade penal (crimes contra a Administração Pública praticados pelo servidor público) e cível (improbidade administrativa).

Cremilda praticou em tese o crime de violação de sigilo funcional, art. 325 do CP (Revelar fato de que têm ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo). Poderia até confundir com prevaricação, pois houve sim o dolo específico de satisfazer interesse pessoal (quando fala que a servidora o fez "pretendendo agradar amigos"), mas sem dúvidas, aquele é o tipo penal que mais se adequa ao caso em questão (e também é o de pena mais grave) -> um dos efeitos específicos da sentença penal condenatória (mas não automático) é a PERDA do cargo ou função pública, caso o crime praticado com violação de dever para com a administração pública resulte numa pena privativa de liberdade superior a 1 ano (art. 92, I, "a", CP).

Cremilda também praticou um ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração pública (art 11, III da lei 8.429/92) -> acarreta PERDA da função pública e SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Eu sei que estou fugindo um pouco do tema da questão, mas às vezes não é nem preciso memorizar as hipóteses da lei 8.112, pois, se você tem certeza aquela conduta é crime funcional e/ou ato de improbidade, via de regra, vai ser causa de demissão no âmbito administrativo. Aliás, é isso que consta expressamente na referida lei nos incisos I e IV do art. 132, respectivamente (o estatuto é um pouco redundante nesse ponto kkkk).