Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a al...

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Princípio da Não-Cumulatividade , Outros princípios tributários , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Seletividade , Princípio da Progressividade , Princípio da Liberdade de Locomoção , Princípio da Vedação à isenções heterônomas ( assuntos)