Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o ensino não de...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

A questão aborda dois princípios muito importantes relacionados à educação no Brasil: o respeito à liberdade no ensino e a duração da Educação Infantil conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.

Para resolver essa questão, é necessário entender alguns dos princípios que orientam a educação no Brasil. Vamos analisar cada uma das afirmativas e entender por que ambas são falsas:

Na afirmativa I, é mencionado que o ensino no Brasil não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade. Isso vai contra um dos pilares da LDB, que estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância. Portanto, o ensino deve sim ser ministrado com base no respeito à liberdade, tornando a afirmativa I falsa.

Quanto à afirmativa II, a LDB não estabelece um limite de idade máxima de 2 anos para a permanência do aluno na Educação Infantil. Na verdade, a Educação Infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade, antes de ingressarem no Ensino Fundamental. Isso significa que a afirmativa II também é falsa.

Com esses esclarecimentos, podemos confirmar que a alternativa correta é a letra D, pois ambas as afirmativas são falsas. A compreensão dos princípios e das normativas que regem a educação no Brasil é fundamental para a resolução de questões de concursos públicos na área da Pedagogia e Legislação da Educação.

A questão exigiu conhecimento dos artigos 3 e 30 da lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Devemos analisar cada assertiva. Vejamos:

I. Falsa

A assertiva apresenta ideia controversa ao artigo 3 inciso IV. Vejam:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (...)

II. Falsa

A assertiva apresenta ideia controversa ao artigo 30, inciso I. Vejam:

"Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; (...)"

Portanto, as duas afirmativas são falsas.

Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

GABARITO DO MONITOR: D 

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:      (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola;       (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio;      

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;      (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)