Considere as assertivas abaixo concernentes ao regime jurídi...

Todos os artigos são da LC Estadual n. 04 -1990

I - ERRADA

Art. 120 Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes
disposições:

[...]

III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu
cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
c) não poderá exercer cargo em comissão ou de confiança na
administração pública, de livre exoneração.

II - CORRETA

Art. 124 Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
[...]

III - por 08 (oito) dias consecutivos em razão de:

[...]

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

III - ERRADA

art. 113. [...]

§ 1º O servidor não poderá cumular duas licenças-prêmio.

IV - CORRETA

Art. 129 Além das ausências ao serviço previstas no Artigo 125, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

[...]

VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

[...]

VIII - licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;