O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adst...

Vamos analisar a questão proposta sobre o tema de Crimes contra a Administração Pública, especificamente o crime de "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações". Esse crime está previsto no artigo 313-B do Código Penal Brasileiro.

Esse artigo tipifica como crime a ação de modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, quando praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Exemplo Prático: Imagine um funcionário de um órgão público que, sem autorização, altera dados de um sistema de informações para beneficiar um amigo ou para proveito pessoal. Essa ação caracteriza o crime de modificação não autorizada de sistema de informações.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa A: Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é tipificado como crime. Esta é a resposta correta porque está em conformidade com o que dispõe o artigo 313-B do Código Penal, que tipifica precisamente essa conduta.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Alega que apenas modificar ou alterar sistema de informações é crime, mas não a alteração de programa de informática. Isso está incorreto, pois a legislação abrange ambas as ações.

Alternativa C: Sugere que mesmo com autorização, se causar dano, é crime. Isso é errado, pois a autorização da autoridade competente já descaracteriza o crime, independentemente do resultado.

Alternativa D: Diz que alterar programa de informática não é contravenção penal. Está incorreto porque trata do conceito errôneo de contravenção; a modificação sem autorização é um crime, não uma contravenção.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se a ação foi autorizada e se está no exercício da função pública, elementos essenciais para a configuração desse crime.

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Inserção de dados falsos em sistema de informações

- Art. 313-A Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

• Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

- Art. 313-B Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

• Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa.

Parágrafo único. As penas são aumentadas de 1/3 até a metade (1/2) se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. 

examinador fez essa questão numa sexta a noite. Tocou o fo.da.se, mandou logo o gabarito na A e foi pro barzinho tomar uma com os amigos.

Quem errou porque o ''sem'' ficou em elipse na alternativa ''A'' pode se juntar aqui nesse comentário kkkkkk