No que se refere aos pagamentos de contratos de obras e serv...

Lei nº 14.133/2021:

Art. 144. Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

§ 1º O pagamento poderá ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.

§ 2º A utilização de remuneração variável será motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação.

A remuneração variável consiste em outra forma de controle do , tal como a , podendo ser utilizada para obras ou serviços (qualquer tipo de serviço, de engenharia ou não).

Eu encontrei a resposta na em seu Art. 45:

Art. 45.  Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. 

Parágrafo único.  A utilização da remuneração variável respeitará o limite orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista para a respectiva contratação. 

Exemplificando: Ao invés de fixar as parcelas ou etapas e o valor para cada uma delas, será fixada remuneração variável de acordo com o desempenho da contratada. Pela remuneração variável, quanto melhor o desempenho da contratada, com maiores resultados, maior será sua remuneração. Isso faz com que o contratado passe para a situação de colaborador da estatal, pois será de seu interesse o melhor resultado, para a melhor remuneração.

SERTÃO!!!

A questão trata do Art. 144 da Lei 14.133/2021. Pode-se citar como exemplo o contrato de eficiência.

CERTOOOOO

NÃAAAAAO AGUEEEEENTO MAAAAIS ESSSAAA LEEEEEEEEEEIIIIIII