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Q2429603
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Provas: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Professor Educação Física P III | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Professor Regente P III |
Q2429603 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos responsáveis, além dos níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de regularizar o sistema de educação, em consonância com os princípios constitucionais. O ente federado responsável pela oferta das séries iniciais da educação básica é

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