Assinale, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE o ...
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Ano: 2013
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Araxá - MG
Provas:
FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Agente sócio educativo - Feminino/Masculino
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FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Educador social |
Q502040
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE o seguinte enunciado:. Em relação às medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, no artigo 101, que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de