De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e d...

Gabarito C

Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Princípio da Equidade

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes

Equidade - tratar o outro de modo que ele receba o que precisa para ter mas mesmas oportunidade de sucesso ou "tratar os desiguais de forma desigual"