De acordo com a Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatu...

Questões de assuntos semelhantes

• Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do...
• De acordo com o ECA, qual é o grau de prioridade para a efetivação dos direitos referentes ao lazer?
• As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
• "A criança e o adolescente têm direito à liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação é...
• . No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de