O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 ...
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Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
deste segmento da população. Tendo como referência
essa lei, o direito à liberdade compreende alguns
aspectos, dentre eles:
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