Membros da Associação de Moradores Sem-Rua resolvem invadir...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a proteção do meio ambiente conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A situação hipotética apresentada aborda a responsabilidade pela preservação ambiental e a visão sobre o uso dos recursos naturais pelas gerações presentes e futuras.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Explicação do Tema Central:

O artigo 225 da CF evidencia que a proteção ambiental não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas também um dever de toda a sociedade. Isso implica que a coletividade, incluindo associações de moradores, deve atuar de forma a não causar danos ao meio ambiente, respeitando os direitos das gerações futuras.

Exemplo Prático:

Se uma comunidade decide desmatar uma área de preservação permanente para construir moradias, estará infringindo a legislação ambiental, uma vez que tal atitude compromete o equilíbrio ecológico necessário para o bem-estar das gerações futuras.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque reflete precisamente o que está disposto no artigo 225 da Constituição Federal. A proteção do meio ambiente é um dever que se estende às presentes e futuras gerações, o que invalida a argumentação da associação de moradores de que não precisam se preocupar com o futuro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A CF claramente estabelece a responsabilidade pela proteção ambiental tanto para o Estado quanto para a coletividade, contradizendo a afirmação de que tal proteção não está prevista para entidades além do Estado.

C: Incorreta. A Constituição não permite que o direito à moradia seja exercido em detrimento do meio ambiente. A busca por moradia deve respeitar as normas de proteção ambiental.

D: Incorreta. Corpos d'água, como córregos, são elementos do meio ambiente natural, e sua proteção é prevista na legislação ambiental brasileira.

E: Incorreta. Embora a CF proteja o meio ambiente, ela não especifica em artigos que é expressamente vedada a ocupação de córregos por associações de moradores, mas sim que seu uso deve respeitar a legislação ambiental.

Conclusão: Compreender a responsabilidade compartilhada pela preservação ambiental é crucial para responder corretamente a questões como esta. A CF de 1988 estabelece claramente que essa é uma responsabilidade de todos, não apenas do governo.

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CF/88:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

CRFB- Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Tem umas questões bônus nessa matéria estrovenga... Avante!

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