Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil q...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1911926
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |
Q1911926 Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Questão clássica nos mais diversos certames. Todas as nuances envolvidas na questão demandam o conhecimento do art. 51 e do seu parágrafo único da Lei de Drogas:
Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Por isso, acerta o item que enuncia que o IP deve ser concluído em 90 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
Gabarito da professora: alternativa A.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Dica: O prazo para aquele que estiver solto sempre será maior. Basta você lembrar que os bacaninhas sempre levam vantagem.

30 ~~> preso ("anda logo, já são 30 dias e o cara está preso")

90 ~~> solto ("sem pressa o cara não está preso")

Obs: Só a título de memorização

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: A ✅de Aprovado(s)

CPP – Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

os prazos do inquérito são:

  • Investigado solto: 30 dias
  • Investigado preso: 10

Lei de drogas:

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

  • Investigado solto: 90 prorrogáveis por +90 dias
  • Investigado preso: 30 prorrogáveis por +30 dias

Bons estudos

IP PADRAO 10 DIAS PRESO 30 DIAS SOLTO

IP LEI DE TÓXICOS 30 DIAS (PODENDO +30) PRESO, 90 DIAS (PODENDO +90) SOLTO

►A.

PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

PRESO / SOLTO

REGRA DO CPP

10 dias

30 dias

Polícia Federal

15 + 15 dias

30 dias

Inquérito Policial Militar

20 dias

40 + 20 dias

Lei de Drogas

30 + 30 dias

90 + 90 dias

Crimes contra economia popular

10 dias

10 dias

Q1828618, Q1960232, Q845762, Q836372, Q579256, Q559770, Q325277, Q1828622, Q1911926, Q1899558,

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas