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Q500284

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |

Q500284 Direito Administrativo

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Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

Salário é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível;

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão não serão compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício;

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

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