O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais i...

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Q1214200

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC

Q1214200 Direito Administrativo

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei no 8.666/1993 será feito:

A demissão simples não é considerada uma pena disciplinar.

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público.

A suspensão preventiva como medida cautelar em processo disciplinar constitui pena.

A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

O funcionário nomeado para cargo em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 anos.

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