Com relação à matrícula e ao princípio da unitariedade, ass...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o princípio da unitariedade da matrícula e suas aplicações no registro de imóveis. O tema abordado está relacionado ao sistema de registro imobiliário no Brasil, que é regido pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Princípio da Unitariedade da Matrícula: Este princípio estabelece que cada imóvel deve ter uma única matrícula no registro de imóveis, e cada matrícula deve corresponder a um único imóvel. Isso garante clareza e segurança nas transações imobiliárias.

Vamos agora analisar cada uma das alternativas para entender o motivo pelo qual a alternativa B é a correta:

Alternativa B - A afirmação I é verdadeira: A afirmação I está correta porque reflete exatamente o princípio da unitariedade. Ou seja, a matrícula é única para cada imóvel, e cada imóvel tem sua própria matrícula. Isso evita duplicidade e confusões registrárias. Este princípio é respaldado pela Lei de Registros Públicos, especialmente no artigo 176, que trata da individualização dos imóveis no registro.

Exemplo prático: Imagine que você possui um terreno. Este terreno será registrado com uma única matrícula. Se, futuramente, você dividir este terreno em dois, cada nova parte terá sua própria matrícula, mas o terreno original continuará com a matrícula inicial até que seja cancelada por fusão ou outro motivo.

Alternativa A - A afirmação IV é verdadeira e as afirmações I, II e III são falsas: Esta alternativa é incorreta porque, conforme explicado, a afirmação I é verdadeira. Além disso, a afirmação IV não é completamente verdadeira em todas as suas partes, pois a fusão de matrículas deve seguir regras específicas que não são abrangidas pelo texto apresentado.

Alternativa C - Apenas a afirmação IV é verdadeira: Esta alternativa está incorreta. A afirmação IV apresenta erros, especialmente ao não detalhar corretamente os procedimentos específicos para fusão e cancelamento de matrículas, conforme as normas legais.

Alternativa D - A afirmação I é verdadeira e as afirmações II, III e IV são falsas: Apesar de a afirmação I ser verdadeira, a afirmação II também é correta, pois a matrícula realmente constitui um ato registral que individualiza o imóvel. A afirmação III é duvidosa, mas pode ser possível sob certas circunstâncias, como mudança de circunscrição.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete fielmente o princípio da unitariedade da matrícula, conforme a legislação vigente.

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LRP

  Art. 233 - A matrícula será cancelada: (Renumerado do art. 230 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

  I - por decisão judicial;

  II - quando em virtude de alienação parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;

  III - pela fusão, nos termos do artigo seguinte.

"Conforme a doutrina mais autorizada, registro é um ato administrativo compreendido como gênero, do qual se extraem duas espécies - ato de registro em sentido estrito (onde, na prática, é conhecido e denominado apenas registro) e ato de averbação."

"A matrícula, conforme a doutrina registrária mais abalizada, tem natureza de registro em sentido estrito, além de constituir o próprio sentido de fólio real, isto é, o documento físico onde são registrados todos os direitos reais imobiliários ou averbados atos de modificação desses direitos. A matrícula foi a grande novidade trazida pela Lei dos Registros Públicos, em substituição ao arcaico sistema das Transcrições, que era muito falho e cheio de inconsistências, até mesmo em razão do seu alcance - somente eram transcritas as transmissões, o que vale dizer que os compromissos e onerações dos imóveis não eram objeto de transcrição, sendo inscritas em outros livros, ocasionando uma verdadeira "colcha de retalhos"."

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ITEM III

Art. 169 - Todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no Cartório da situação do imóvel, salvo:  (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975).

I - as averbações, que serão efetuadas na matrícula ou à margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição; (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 229 - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório. (Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Então temos duas situações;

1) Averbações continuam a ser feitas na circunscrição antiga

2) registros são feitos na circunscrição nova.

LEI 6.766: Art. 20. O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.

Parágrafo único - No Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.