A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos af...

A questão em tela versa sobre os órgãos públicos e a sua classificação.

Em resumo, órgãos públicos são tidos como repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. Em verdade, o órgão público é apenas um compartimento ou centro de atribuições que se encontra inserido em determinada pessoa.

Ensina Rafael Oliveira que “A criação dos órgãos públicos é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente".

Passemos a analisar cada uma das assertivas:

A – ERRADA – Os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a Chefia do Executivo, são classificados como órgãos independentes.

A questão está errada ao limitar a Chefia do Executivo, eis que os órgãos independentes são integrantes dos três poderes.

B – ERRADA – O Ministério Público Estadual pode ser considerado um órgão independente.

O Ministério Público é um órgão independente, o erro está em “pode".

C – ERRADA – A Câmara Legislativa Municipal é um órgão superior.

A Câmara Legislativa Municipal é um órgão independente.

Os órgãos independentes são aqueles previstos na Constituição e representativos dos Poderes do Estado (Legislativo, Judiciário e Executivo), situados no ápice da pirâmide administrativa. Só estão sujeitos aos controles recíprocos previstos no texto constitucional, tais como a Chefia do Executivo, os Tribunais do Poder Judiciário, as Casas Legislativas.

D – CORRETA – A Secretaria de Educação Municipal é um órgão autônomo. 

Os órgãos autônomos são aqueles subordinados aos chefes dos órgãos independentes e que possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, com a incumbência de desenvolverem as funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle (ex.: Ministérios, Secretarias estaduais, Secretarias municipais e Advocacia-Geral da União);

Gabarito da banca e do professor: D

(Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

Alternativa correta: C

A - ERRADA - Há controle uns pelos outros. Exemplo de órgãos independentes: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.

B - ERRADA - M.P.E é órgão AUTÔNOMO. Exemplos: defensoria pública,A.G.U, Procuradorias do estado

D - ERRADA - Secretarias são órgãos superiores, é a primeira divisão dos independentes e dos autonomos.Exemplos: Departamentos, coordenadorias, Divisões

Isabela, desculpe-me, mas as SECRETÀRIAS fazem parte dos ÓRGÂOS AUTONÔMOS, pois estes são diretivos, possuidores de capacidades administrativa, financeira e técnica. Além das secretárias, existem também os ministérios.

A e D Corretas na minha resolução. O motivo:

A) Os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a Chefia do Executivo, são classificados como órgãos independentes.

Correto: Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Não há hierarquia entre os Poderes e consequentemente entre os órgãos destes poderes. Na própria Constituição diz isso: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os órgãos que fazem parte destes poderes (que são exatamente o reflexo destes poderes), apenas podem ser controlados um pelo outro, mas não há ideia de hierarquia e sim de respeito mútuo para não haver um desequilibrio. Então eu acredito que essa questão também está correta e não mudo de ideia hehe!

D) Está correta, pois todas os tipos de Secretárias são órgãos autônomos.

ATENÇÃO: NA ALTERAÇÃO DO GABARITO OFICIAL FOI CONSIDERADA COMO CORRETA A LETRA "D".

Resposta da banca:

Prezados candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que o enunciado solicitava ao candidato que marcasse a alternativa correta e, por equívoco, no gabarito preliminar foi elencada como correta a alternativa (A). No entanto, tal alternativa está eivada de erro ao afirmar somente que “Os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a Chefia do Executivo, são classificados como órgãos independentes.” sem especificar se consistiam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, a única alternativa correta para a questão é a (D). Dessa maneira, informamos que mantém-se a questão, porém, altera-se o gabarito de (A) para (D).