Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e terri...

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Q591102

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591102 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

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No atinente ao RITJDFT, assinale a opção correta.

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