A lei 11.114 /2005 (revogada em seguida pela lei 11.274 de ...

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Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
Q1222562 Pedagogia
A lei 11.114 /2005 (revogada em seguida pela lei 11.274 de 2006), alterou a redação da LDB 9394/96, no que tange ao ingresso do estudante nesta etapa, determinando que o ensino fundamental, de caráter obrigatório, deveria ser ofertado:
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