De acordo com lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, analis...
De acordo com lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir:
I - A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II - Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.
III - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Tema central da questão:
O tema central desta questão é a compreensão dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei é fundamental para quem estuda políticas públicas de saúde e aborda pontos como a participação da iniciativa privada no SUS, a relação entre saúde e aspectos socioeconômicos e os objetivos do sistema de saúde.
Alternativa correta: C - I e III, apenas.
No item I, afirma-se que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar. Esta afirmação está correta, conforme o artigo 199 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990, que permitem a participação complementar da iniciativa privada no SUS, visando ampliar e complementar a capacidade instalada do sistema público de saúde.
O item III aborda que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. Isso também está correto, pois a Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve identificar e divulgar os fatores que afetam a saúde, contribuindo para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Análise das alternativas incorretas:
No item II, a afirmação de que os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do país está incorreta. Na realidade, os níveis de saúde são profundamente influenciados pelas condições socioeconômicas. A organização social e econômica de um país impacta diretamente na saúde de sua população, influenciando, por exemplo, o acesso a serviços de saúde, educação e condições de vida.
Por isso, as alternativas A, B, D e E estão incorretas, pois incluem o item II como correto, o que não é verdade.
Estratégia para resolver a questão:
Para resolver questões como esta, é importante ter um bom entendimento das diretrizes e princípios fundamentais da legislação que rege o SUS. Lembre-se de que a leitura atenta dos dispositivos legais e a compreensão de seus impactos práticos na saúde pública são essenciais. Ao analisar cada item, verifique se ele está de acordo com a legislação vigente.
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