Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência domina...

Análise da Questão:

Esta questão aborda a estabilidade provisória no emprego, especialmente relacionada a dirigentes sindicais e membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A análise exige conhecimento da CLT e da Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

• Art. 8º, VIII da Constituição Federal: Estabelece a estabilidade do dirigente sindical.
• Art. 543, § 3º da CLT: Fala sobre a estabilidade do dirigente sindical.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D indica que as afirmativas I, II, IV e V estão erradas. Vamos analisar cada uma:

I. Estabilidade Sindical: A afirmativa está ERRADA quanto ao suplente. A jurisprudência do TST entende que o suplente também é beneficiado pela estabilidade, contrariando a afirmação.

II. Delegado Sindical: Está ERRADA. O delegado sindical não é coberto pela estabilidade prevista na Constituição, que se aplica apenas aos dirigentes eleitos.

III. Estabilidade do Cipeiro: A afirmativa está CORRETA. A estabilidade do cipeiro não é pessoal, mas para garantir a função da CIPA, e não se aplica se a empresa fechar.

IV. Comunicação da Candidatura: Está ERRADA. A estabilidade não depende da comunicação prévia, mas do exercício do mandato.

V. Registro de Candidatura: Está ERRADA. O registro durante o aviso prévio não assegura estabilidade, pois o vínculo já está em processo de término.

Conclusão: A alternativa D é a correta, pois apenas a afirmativa III está correta, enquanto as demais possuem erros conforme a legislação e jurisprudência.

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Gabarito Letra D

I - ERRADO: Suplente tem mas os membros do conselho fiscal não.

     OJ-SDI1-365: Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).

     Súmula 339 TST: I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988

II - ERRADO: OJ-SDI1-369: O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo

III - Súmula 339 TST: II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário

IV - ERRADO: Súmula 369 TST: I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

V - ERRADO: Súmula 369 TST: V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

bons estudos

Só uma observação... quanto ao SUPLENTE item I, mencionado pelo colega Renato, ainda temos as seguintes justificativas: Art. 543, § 3º da CLT - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (+) Súmula nº 369, II do TST - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. (...) II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

Bons estudos! (:

Renato, o que tu sabes de direito do trabalho não está no gibi! Magistratura é o mínimo pra ti..

Complementado as explanações do inciso I, caso fosse questionado a estabilidade de suplente da CIPA:

Súmula 676 do STF: "A garantia da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, «a», do ADCT - também se aplica ao suplente do cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA)"

A "I" apresenta, ainda, outro erro: apesar de expressamente previsto no art. 543, § 3º, da CLT, a jurisprudência majoritária, inclusive do TST, entendeu não recepcionada pela CF/88 a garantia de emprego conferida aos dirigentes de associações profissionais, devendo ser restrita aos dirigentes dos sindicatos. Confira-se:

"Recurso de embargos interposto antes da Lei n° 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT. Dirigente de associação profissional. Estabilidade provisória. A jurisprudência desta Corte tem entendido que a atual Constituição Federal, no inciso VIII do artigo 8°, restringiu a estabilidade provisória ao dirigente sindical, não tendo sido recepcionado pela nova ordem o disposto no §3° do artigo 543 da CLT no que se refere ao dirigente de associação profissional. A partir da Constituição Federal de 1988, a associação deixou de ser um embrião necessário do surgimento de um sindicato. Recurso de Embargos não conhecido" (TST, E-ED-RR-654303-55.2000.5.02.5555, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, j. 02.06.2008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DJ 13.06.2008).