Marque a alternativa que corresponde a um dos temas dispost...

A alternativa correta é: C - Regionalização e organização da assistência.

A questão aborda a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/02), que é uma diretriz fundamental na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver essa questão, é importante entender os temas principais tratados por essa norma, que visam melhorar a assistência à saúde por meio da regionalização e organização dos serviços.

Alternativa C - Regionalização e organização da assistência: Essa é a resposta correta, pois a NOAS-SUS 01/02 tem como um de seus principais objetivos a regionalização da assistência, promovendo a organização dos serviços de saúde de modo que eles sejam distribuídos de maneira mais eficiente e equitativa pelas regiões, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Criação da Comissão Intergestores Tripartite: Embora a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) seja um elemento essencial na gestão compartilhada do SUS, ela não é um tema específico da NOAS-SUS 01/02. A CIT já existia antes dessa norma e é um fórum de negociação e pactuação entre as esferas de governo.

B - Ênfase no processo de municipalização: A municipalização foi mais enfatizada em normas anteriores, como a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996. A NOAS-SUS 01/02, por sua vez, foca mais na regionalização, não especificamente na municipalização.

D - Custeio da assistência ambulatorial: A NOAS-SUS 01/02 não tem como foco principal o custeio da assistência ambulatorial, mas sim a organização e a regionalização dos serviços. O financiamento dos serviços é uma questão gerida por normas e instrumentos específicos.

E - Normatização do Fundo Estadual de Saúde: A normatização dos fundos de saúde é realizada por diretrizes administrativas e financeiras, mas não é um tema central da NOAS-SUS 01/02.

Conclusão: A NOAS-SUS 01/02 é parte do processo de melhorias contínuas no SUS, focando na regionalização e promovendo um sistema de saúde mais integrado e acessível para todos os brasileiros.

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A Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02 tem como objetivo orientar a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Dentre os temas abordados pela norma, um deles é a regionalização e organização da assistência, que é a alternativa correta da questão. Trata-se de um tema central no SUS, que busca garantir o acesso igualitário à saúde em todas as regiões do país, promovendo a descentralização e a articulação entre as diferentes esferas do governo e as instituições de saúde. A regionalização e organização da assistência é um princípio fundamental para a garantia do direito universal à saúde e uma das principais estratégias adotadas pelo SUS para atender às necessidades da população.