De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu ...

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Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53-A, no que diz respeito ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é CORRETO afirmar:

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar a proibição do uso de drogas ilícitas.

É direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres impedir o acesso de usuários e dependentes de drogas ilícitas em suas dependências.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

É obrigação da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres permitir e estimular a participação em suas atividades peculiares para dependentes e usuários de drogas ilícitas.

É livre arbítrio dado às instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres como tratar de assuntos relacionados à conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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