Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Q3195610
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei
nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um
direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?