O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido p...

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Q886800

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886800 Direito Processual Penal

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.

a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.

somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.

o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.

o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

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