Sobre a relação de estágio, analise as seguintes afirmações ...

Vamos analisar a questão sobre a relação de estágio e verificar qual alternativa está correta. O tema central aqui é o estágio, regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Esta legislação define as condições para a realização de estágios, tanto obrigatórios quanto não obrigatórios, e os direitos e deveres dos estagiários e das instituições concedentes.

I. A primeira afirmação está correta. De acordo com a Lei do Estágio, pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração pública, entre outros, podem oferecer estágio, desde que cumpram certas obrigações, como a contratação de seguro contra acidentes pessoais. Isso está previsto no artigo 9º, inciso IV da Lei nº 11.788/2008.

II. A segunda afirmação também está correta. A jornada de atividade em estágio deve ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a parte concedente, conforme o artigo 10 da lei mencionada.

III. A terceira afirmação está incorreta. A jornada do estágio deve ser compatível com as atividades escolares e pode ser de até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios não obrigatórios, conforme o artigo 10 da mesma lei. Portanto, o limite mencionado na questão (4 horas diárias e 20 horas semanais) está incorreto.

IV. A quarta afirmação está correta. Para estágios não obrigatórios, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, além de auxílio-transporte, é obrigatória, de acordo com o artigo 12 da Lei do Estágio.

V. A quinta afirmação está incorreta. No caso de estágio obrigatório, a concessão de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício. Isso está previsto no artigo 3º, parágrafo 2º da Lei nº 11.788/2008.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa B - Somente as afirmativas I e IV estão corretas. Esta é a alternativa correta, pois as afirmativas I e IV estão de acordo com a legislação vigente, enquanto as demais possuem erros ou imprecisões em relação à Lei do Estágio.

Vamos recapitular por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Errada, pois além da afirmativa IV, a I também está correta.
• Alternativa C: Errada, pois as afirmativas III e V estão incorretas.
• Alternativa D: Errada, pois a afirmativa II está correta.
• Alternativa E: Errada, pois além da afirmativa I, a IV também está correta.

Uma dica para evitar erros em questões como essa é sempre verificar a legislação vigente e prestar atenção especial aos detalhes das horas de estágio e benefícios, que costumam ser pontos de confusão. Além disso, lembrar que o estágio obrigatório e o não obrigatório têm diferenças fundamentais em termos de direitos e obrigações.

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Todas as respostas estão na Lei nº 11.788/2008, conforme artigos que seguem:
I - CORRETA - Art. 9o  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

II - FALSA - Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
III - FALSA - Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
IV - CORRETA - Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
V - FALSA - Art. 15.  A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Portanto, a alternativa correta é B!
Bons estudos! (:

para complementar o excelente comentário da colega abaixo.

Item V  - Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. 

§ 1o  A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 

Entendo que item I comporta questionamento em razão do parágrafo único, do artigo 9o, da lei de estágio, que possibilita que a obrigação pela contratação do seguro seja de responsabilidade da instituição de ensino nos casos de estágio obrigatório, sendo que no enunciado não houve especificação quanto a forma de estágio contratado.

Art. 9^o  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; 

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; 

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; 

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; 

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; 

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. 

Parágrafo único.  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. 

11788/08

Art. 9o  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; 

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; 

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; 

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; 

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; 

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. 

Parágrafo único.  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. 

LEI Nº 11.788/2008

 

Somente as assertivas I e IV estão corretas:

 

I) Art. 9º, inciso IV;

IV) Art. 12;

 

Vejamos os erros das demais assertivas:

 

II) será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estagiário/representante legal (Art. 10);

III) apenas estudantes de educação especial e anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de EJA (Art. 10, inciso I);

V) não caracteriza vínculo empregatício (Art. 12, §1º);

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B