Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a segui...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472334
Pedagogia
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.
De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
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