No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº...
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Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Língua Portuguesa |
Q1680005
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em
sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais
incube o dever de sustento e guarda dos filhos
menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as
determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a
relação sobre a educação, a respeito desse tema,
marque a alternativa CORRETA.
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