A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante...

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Q102032
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102032 Direito Processual Civil - CPC 1973
A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz:
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