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Q558943 Direito Administrativo

Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

As licitações realizadas pelo STJ devem estabelecer critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

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A presente questão exigiu conhecimentos literais acerca de um dado ato normativo bastante específico, qual seja, a Portaria n.º 293, de 31 de maio de 2012, do E. STJ, que "Dispõe sobre a política de sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça."

Com efeito, em seu art. 6º, parágrafo único, assim estabelece o sobredito ato normativo:

Art. 6º As especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no STJ deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, transporte, utilização e descarte dos produtos em matérias-primas.

Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de energia, de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa."

Acertada, pois, a afirmativa ora analisada, eis que integralmente respaldada na normatização interna do referido Tribunal Superior.


Gabarito do professor: CERTO

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Comentários

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Certo


Correto, nos termos do seguinte dispositivo da Portaria 293/2012 – STJ:


Art. 6º As especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no STJ deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.
Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de energia, de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Certo


Nos termos do seguinte dispositivo da Portaria 293/2012 – STJ:


Art. 6º As especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no STJ deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.
Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de energia, de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa

Só uma dica que vi em um livro:

Em direito, geralmente, os itens politicamente corretos são CERTOS.

QUESTÃO CORRETA!


Portaria nº 293 STJ – Política de sustentabilidade do STJ

Art. 6º

Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de energia, de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Questão Certa.

Para a sustentabilidade, pode-se estabelecer estas preferências.

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