A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que...

Alternativa A: Política Regulatória.

Comentário: As políticas regulatórias são aquelas que estabelecem regras, normas e procedimentos que devem ser seguidos pelos cidadãos, empresas ou outras entidades. Essas políticas visam regular comportamentos e atividades para proteger o interesse público, garantir a ordem ou promover a justiça. Um exemplo clássico de política regulatória seria a criação de leis ambientais que regulam a poluição industrial. No caso da divisão da responsabilidade com a educação, o foco não é na regulação, mas sim na coordenação e execução de serviços educacionais. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: Política Distributiva.

Comentário: As políticas distributivas são aquelas que alocam recursos, benefícios ou serviços diretamente para determinados grupos, organizações ou setores da sociedade, com o objetivo de promover o bem-estar social. Exemplos de políticas distributivas incluem a construção de escolas, hospitais, rodovias e a concessão de subsídios agrícolas. No contexto educacional, a construção de escolas e a distribuição de recursos para mantê-las são exemplos de políticas distributivas. No entanto, a divisão da responsabilidade pela educação entre os entes federativos não se encaixa diretamente nesse conceito, pois envolve uma articulação institucional e a definição de competências entre diferentes níveis de governo, e não apenas a distribuição direta de recursos ou serviços.

Alternativa C: Política Constitutiva.

Comentário: As políticas constitutivas (ou constitucionais) dizem respeito à estruturação dos próprios poderes e funções do Estado, como a definição de competências, a criação de instituições ou a alteração de regras do jogo político e administrativo. Essas políticas estabelecem o arcabouço institucional e normativo que orienta a atuação do governo e de seus órgãos. A divisão de responsabilidades na educação entre União, Estados e Municípios é, na verdade, um exemplo de política constitutiva, pois define como os entes federativos devem cooperar entre si para promover a educação, conforme o que é determinado pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

Alternativa D: Política Redistributiva.

Comentário: As políticas redistributivas buscam modificar a distribuição de recursos e riqueza na sociedade, transferindo benefícios de um grupo para outro, geralmente com o objetivo de promover a justiça social e reduzir desigualdades. Exemplos incluem programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou políticas tributárias que visam reduzir as disparidades econômicas. A divisão da responsabilidade com a educação entre os entes federativos não é caracterizada por esse tipo de redistribuição de recursos financeiros entre grupos da sociedade, mas sim por uma organização das competências e deveres na prestação de um serviço público essencial.