Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental co...

Ao resolver questões de concursos públicos na área de Direito Ambiental, é fundamental compreender conceitos importantes, como o de licenciamento ambiental. Esse é um procedimento essencial para garantir que atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira responsável e sustentável.

A alternativa correta para a questão apresentada é a A - licenciamento ambiental. Vamos entender por quê:

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia e permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais e que podem causar algum tipo de poluição ou degradação ambiental. Essa definição está claramente alinhada com o enunciado da questão e faz parte da Resolução do CONAMA nº 237/97, que regulamenta esse procedimento no Brasil.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

B - licença ambiental: Embora relacionada, a licença ambiental é o documento emitido ao final do procedimento de licenciamento ambiental. Existem diferentes tipos de licenças, como a de instalação e de operação, mas o termo não define o procedimento como um todo.

C - estudos ambientais: São documentos ou análises, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que subsidiam o processo de licenciamento. Esses estudos são peças importantes, mas não definem o procedimento administrativo descrito.

D - impacto ambiental: Refere-se às alterações no meio ambiente causadas por determinada atividade ou empreendimento. O impacto é avaliado durante o processo de licenciamento, mas não é ele próprio o procedimento administrativo que visa regular tais atividades.

Com essas explicações, fica mais claro como a questão está estruturada e como identificar a alternativa correta. Entender cada um desses conceitos e suas diferenças é crucial para uma boa preparação nas provas de concursos públicos.

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Procedimento Administrativo - Licenciamento ambiental

Ato Administrativo - Licença Ambiental

Gabarito: Letra A