Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A a...

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Q1938165
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938165 Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio:

I - de reprodução integral em um só texto, quando se tratar de alteração considerável;
II - de revogação parcial; ou
III - de substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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