Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:

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Q458769 Direito Tributário
Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:
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Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 127   § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação

B) Art. 127 III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante

C) Art. 127 I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade

D) Art. 127 § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior

E) Art. 127 II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento

bons estudos

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