Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo ...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Nos processos administrativos, em razão da possibilidade de rediscussão judicial de seus...
• De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. Em prol da segurança jurídica,...
• De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para...
• De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto aos recursos...
• Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo,...