De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 20...

Alternativa correta: A - a definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem.

Para responder a esta questão de forma assertiva, é importante ter conhecimento sobre as diretrizes da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que trata dos planos de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A legislação em questão estabelece normas para a elaboração dos planos de curso, buscando assegurar uma formação de qualidade que esteja alinhada às demandas do mundo do trabalho e às necessidades dos estudantes.

A definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem é um componente essencial para o planejamento de um curso técnico de nível médio, pois assegura que a avaliação seja realizada de maneira coerente e alinhada aos objetivos educacionais. A avaliação serve não somente para verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências pelos estudantes, mas também como uma ferramenta para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem. Assim, a alternativa A é a correta porque reflete diretamente um dos aspectos que um plano de curso deve contemplar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução.

É importante salientar que os outros itens mencionados nas alternativas, como a articulação com o mundo do trabalho e a identificação dos saberes compreendidos nos conteúdos definidos na Base Nacional Comum Curricular, são também componentes relevantes do planejamento educacional, mas não são o foco específico da questão. A alternativa A é a única que se alinha diretamente ao enunciado da questão, o qual se refere especificamente aos aspectos que o plano de curso deve levar em consideração segundo a resolução mencionada.

Portanto, ao se preparar para questões de concursos públicos relacionadas à legislação da educação, é essencial que você esteja familiarizado com as resoluções, leis e diretrizes que regem os diversos níveis e modalidades de ensino, pois isso lhe dará a base necessária para entender e responder com precisão às perguntas do exame.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 (*) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 24. O plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar, em seu planejamento:

I - adequação e coerência do curso com o PPP e com o regimento escolar da instituição de ensino, especialmente com sua missão e objetivos;

II - articulação com o mundo do trabalho, com as tecnologias e com os avanços dos setores produtivos pertinentes, de forma a responder às demandas de profissionalização do mercado de trabalho;

III - definição do perfil profissional de conclusão do curso, projetado na identificação do itinerário formativo planejado pela instituição educacional, com base nos itinerários de profissionalização claramente identificados no mundo do trabalho, indicando as efetivas possibilidades de contínuo e articulado aproveitamento de estudos;

IV - identificação dos saberes compreendidos nas competências profissionais definidoras do perfil profissional de conclusão proposto para o curso;

V - organização curricular por áreas de estudos, projetos, núcleos temáticos ou outros critérios ou formas de organização, desde que compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem;

VI - definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;

VII - identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas, financeiras e de pessoal habilitado para implantar o curso proposto;

VIII - elaboração do PPC a ser submetido à aprovação dos órgãos competentes, no âmbito do respectivo sistema de ensino;

IX - avaliação da execução do respectivo PPC; e

X - incentivo à inovação por meio de metodologias que estimulem o protagonismo do estudante na área de atuação profissional.