Segundo o Art. 11 da Lei nº 8.069 de 1990, é assegurado aces...

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Q2592878
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Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Língua Inglesa |
Q2592878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 11 da Lei nº 8.069 de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde observado o princípo da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.


Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

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