Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que

Com base no mesmo assunto

Q59095

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59095 Direito Constitucional

julga, em recurso especial, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

compõe-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, que serão nomeados pelo Presidente da República.

processa e julga, originariamente, o habeas data contra ato do Comandante do Exército.

tem a iniciativa da ação declaratória de constitucionalidade.

funcionará junto a essa Corte o Conselho Nacional de Justiça.

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