Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na C...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a B. Vamos analisar o que a Constituição Federal estabelece sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal, cada TRE deve ser composto de, no mínimo, sete membros, sendo:

• Dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
• Duas juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
• Um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um juiz federal escolhido, de qualquer forma, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
• Dois membros nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

É importante observar que a eleição dos dois desembargadores que comporão o TRE é realizada pelo Tribunal de Justiça e deve ser feita mediante voto secreto, conforme estabelece o próprio texto constitucional. Destarte, isso confirma a veracidade da alternativa B.

Quanto às demais alternativas:

• A alternativa A está incorreta porque o Superior Tribunal de Justiça é composto majoritariamente por juízes de segundo grau, e não na proporção de um terço para cada categoria mencionada;
• A alternativa C está incorreta porque o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em casos de grave violação de direitos humanos, deve ser proposto pelo Procurador-Geral da República e não pelo Advogado-Geral da União;
• A alternativa D está incorreta porque os Ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, são processados e julgados perante o Supremo Tribunal Federal;
• A alternativa E está incorreta porque existe a possibilidade de recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral para o Supremo Tribunal Federal nos casos previstos constitucionalmente.

Essa questão requer do candidato conhecimento sobre a organização do Poder Judiciário, especialmente sobre a composição dos órgãos eleitorais. O estudo detalhado do artigo 120 da Constituição Federal e as regras de competência dos tribunais são fundamentais para acertar questões desse tipo.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, PELO VOTO SECRETO:a) de DOIS JUÍZES dentre os DESEMBARGADORES do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

a)erradaArt. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;II - um terço, EM PARTES IGUAIS, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.b) corretaArt. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os DESEMBARGADORES do Tribunal de Justiça;c)incorretaO PGR irá suscitar perante o STJart.109 CF§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.d)falsaQuem julga os ministros de estados nas infrações penais comuns e de responsabilidade é o STF.Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, OS MINISTROS DE ESTADO e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanentee)incorretaart.120§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as DENEGATÓRIAS de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.

Alternativa B

a) ERRADA

Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;II - um terço, EM PARTES IGUAIS, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

b) CORRETA

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os DESEMBARGADORES do Tribunal de Justiça;

c) ERRADA

Art.109 CF§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. O Procurador-geral da República suscitará perante o STJ.

d) ERRADA

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, OS MINISTROS DE ESTADO e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. Quem julga os ministros de estados nas infrações penais comuns e de responsabilidade é o STF.

e) ERRADA

Art.120, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as DENEGATÓRIAS de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.

Uma correção aos colegas Daniel Oliveira e Carlos, a fundamentação da alternativa "E" está no artigo 121 § 3º da CF  e não no art. 120.