Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761801
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois
crimes de peculato (art. 312, caput, CP),
devendo o segundo, pelas condições de
tempo, local, modo de execução e outras
semelhantes, ser considerado continuação
do primeiro. Foi regularmente processado e
condenado, com a aplicação da pena
privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória para ambas as partes, a
extinção da punibilidade pela prescrição
ocorrerá em
Conheça nossos planos