______é a empresa controlada que recebe do ente controlador...

Tema central: A questão aborda o conceito de empresa estatal dependente segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Esse tema é essencial para compreender o relacionamento financeiro entre entes controladores (como o governo) e as empresas por eles controladas.

Alternativa correta: D - Empresa estatal dependente

A empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente controlador (geralmente o governo) recursos financeiros para cobrir despesas como pessoal, custeio em geral ou capital, excetuando-se os provenientes do aumento de participação acionária. Esse tipo de empresa não possui autonomia financeira e depende de repasses do governo para suas atividades, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Análise das alternativas incorretas:

A - Empresa privada: Empresas privadas são entidades do setor privado que não recebem recursos diretos do governo para suas operações de pessoal ou custeio. Elas operam com base em capital próprio ou investimentos privados e, portanto, não se encaixam na definição da questão.

B - Empresa controlada: Embora uma empresa estatal dependente possa ser considerada controlada pelo governo, nem toda empresa controlada é dependente. Empresas controladas podem ser financeiramente autônomas e não necessitam de repasses estatais para suas operações básicas, diferentemente das empresas estatais dependentes.

C - Empresa estatal independente: Empresas estatais independentes são aquelas que não dependem de repasses financeiros do governo para suas operações regulares. Elas geram suas próprias receitas para cobrir despesas, o que não se aplica à descrição dada na questão.

E - Empresa privatizada: Empresas privatizadas eram anteriormente de propriedade do governo, mas foram vendidas para o setor privado. Após a privatização, elas não recebem recursos para despesas de pessoal ou custeio pelo governo, sendo financeiramente autônomas.

Entender essas definições e contextos é fundamental para resolver questões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente aquelas que envolvem o relacionamento financeiro entre o governo e as empresas por ele controladas.

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LRF, Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; 

Gab: D

caso da transpetro com a Petrobras?